Desde de 1ª de janeiro de 2022, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório em todo o Brasil. O procedimento é necessário para adição, mudança, reabilitação ou renovação de categorias C, D ou E da CNH. O exame tem data de validade e consegue detectar o consumo de substâncias ilícitas em um intervalo de até três meses. No entanto, ele segue algumas regras e tem prazo de validade.
O exame é válido durante dois anos e seis meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas acima de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da sua CNH.
O não cumprimento gera uma infração gravíssima sujeito a multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
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