Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma

 

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Embora tenha sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro de 2020, foi apresentado recurso por 11 senadores para que o projeto fosse votado em Plenário. Porém, a pandemia impediu a apreciação da matéria em tempo hábil, fazendo com que o texto voltasse à pauta de votações neste mês. Fonte: Agência Senado

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